Termos e Condições de Venda
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a subscrição e utilização dos planos pagos oferecidos pela plataforma Fábrica de Arte (www.fabricadearte.pt), propriedade da Fábrica de Arte, Lda, com sede em Rua da Eira nº 4, 2230-102 Cabeça das Mós, Sardoal.
2. Planos de Subscrição
A Fábrica de Arte disponibiliza dois tipos de planos:
- Plano Standard: 19,90 € / 24 meses
- Plano Premium: 49,90 € / 24 meses
Os detalhes e vantagens de cada plano estão descritos no site. Os valores incluem IVA à taxa legal em vigor.
3. Duração e Renovação
A subscrição tem a duração de 24 meses a contar da data de ativação.
O plano não é renovado automaticamente. O utilizador será notificado antes do termo para, se desejar, renovar a sua subscrição.
4. Pagamentos
O pagamento dos planos pode ser efetuado por cartão de crédito/débito, MB WAY ou outras opções que venham a ser disponibilizadas.
A subscrição só é ativada após confirmação do pagamento.
5. Faturas
O utilizador receberá fatura correspondente ao valor pago, com os dados fornecidos no momento da compra. Para efeitos fiscais, será utilizado o NIF da empresa (ou do artista, se indicado).
6. Cancelamento e Reembolso
O utilizador pode cancelar a sua subscrição até 14 dias após o pagamento, nos termos do Direito de Livre Resolução, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, desde que ainda não tenha utilizado funcionalidades exclusivas.
Após esse prazo, ou após início da utilização do plano, não haverá lugar a reembolso.
7. Obrigações do Utilizador
O subscritor compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Respeitar os Termos de Utilização da plataforma;
- Não usar a visibilidade oferecida para promover conteúdos ilegais, ofensivos ou enganadores.
8. Suspensão do Serviço
A Fábrica de Arte reserva-se o direito de suspender ou remover perfis que infrinjam estes termos, sem direito a reembolso, nos casos de violação grave ou reiterada.
9. Alterações nos Termos
A Fábrica de Arte pode atualizar estes termos. O utilizador será informado com antecedência mínima de 15 dias sobre quaisquer alterações relevantes que afetem as condições do plano.
10. Legislação e Foro Competente
As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa. Para a resolução de conflitos, é competente o Tribunal da Comarca de Santarém, sem prejuízo do recurso à entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
www.consumidor.gov.pt
11. Nota sobre a relação com os artistas
A subscrição de planos na Fábrica de Arte dá acesso a uma presença promocional na plataforma, mas não implica intermediação comercial entre a Fábrica de Arte e os clientes finais dos artistas.
Todos os contactos comerciais, orçamentos e responsabilidades por produtos ou serviços são da inteira responsabilidade dos próprios artistas.