Política de Privacidade
1. Enquadramento Legal
A presente Política de Privacidade explica como a Fábrica de Arte, Lda recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento
Responsável: Fábrica de Arte, Lda
Sede: Rua da Eira nº 4, 2230-102 Cabeça das Mós, Sardoal, Portugal
E-mail de contacto: geral@fabricadearte.pt
3. Dados Pessoais Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados, consoante a interação do utilizador com o site:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Morada
- Nome artístico e redes sociais
- Fotografias e conteúdos enviados para o perfil
- Dados de faturação (NIF, morada)
- Dados de pagamento (processados por entidades terceiras seguras)
4. Finalidades da Recolha
Os dados são recolhidos para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta de utilizador
- Gestão de subscrições e pagamentos
- Publicação de perfis/artistas e eventos
- Comunicação de novidades e notificações da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
5. Fundamento Jurídico
O tratamento é realizado com base:
- No consentimento do titular dos dados
- Na execução de um contrato (subscrição)
- No cumprimento de obrigações legais
- No interesse legítimo da Fábrica de Arte (ex.: melhorar o serviço)
6. Partilha de Dados com Terceiros
A Fábrica de Arte pode partilhar dados com:
- Plataformas de pagamento seguras (ex.: Stripe, PayPal, MB Way)
- Contabilistas ou autoridades fiscais (para efeitos legais)
- Fornecedores de alojamento e suporte técnico do site
Todos os terceiros estão contratualmente obrigados a respeitar a confidencialidade e segurança dos dados.
7. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, ou conforme exigido por lei (ex.: 10 anos para faturas).
8. Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador pode, a qualquer momento:
- Aceder aos seus dados
- Solicitar a sua retificação ou eliminação
- Limitar ou opor-se ao tratamento
- Retirar o consentimento
- Solicitar a portabilidade dos dados
Para exercer qualquer direito, contacte: geral@fabricadearte.pt
9. Segurança dos Dados
A Fábrica de Arte implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra perda, uso indevido ou acesso não autorizado.
10. Cookies
O site utiliza cookies para melhorar a navegação e analisar o uso do site. Para mais informações, consulte a nossa [Política de Cookies].
11. Autoridade de Controlo
Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt